Planeta perdeu 30% de recursos naturais

19h56, 13 de outubro de 2010

Em 40 anos, países tropicais extinguiram cerca de 60% de sua biodiversidade

Em menos de 40 anos, o mundo perdeu 30% de sua biodiversidade. Nos países tropicais, contudo, a queda foi muito maior: atingiu 60% da fauna e flora original. Os dados são do Relatório Planeta Vivo 2010, publicado a cada dois anos pela organização não governamental WWF.

O relatório, cujas conclusões são consideradas alarmantes pelos ambientalistas, é produzido em parceria com a Sociedade Zoológica de Londres (ZSL, na sigla em inglês) e Global Footprint Network (GFN).

"Os países pobres, frequentemente tropicais, estão perdendo biodiversidade a uma velocidade muito alta", afirmou Jim Leape, diretor-geral da WWF Global. "Enquanto isso, o mundo desenvolvido vive em um falso paraíso, movido a consumo excessivo e altas emissões de carbono."

A biodiversidade é medida pelo Índice Planeta Vivo (IPV), que estuda a saúde de quase 8 mil populações de mais de 2,5 mil espécies desde 1970.

Até 2005, o IPV das áreas temperadas havia subido 6% - melhora atribuída à maior conservação da natureza, menor emissão de poluentes e melhor controle dos resíduos. Nas áreas tropicais, porém, o IPV caiu 60%. A maior queda foi nas populações de água doce: 70% das espécies desapareceram.

Consumo desenfreado.

A demanda por recursos naturais também aumentou. Nas últimas cinco décadas, as emissões de carbono cresceram 11 vezes.

O relatório afirma que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 33 países em geral desenvolvidos, são responsáveis por 40% da pegada de carbono global, e emitem cinco vezes mais carbono do que os países mais pobres.

Comparados a ela, os BRICs (grupo formado pelos países emergentes Brasil, Rússia, Índia e China) têm o dobro da população e uma menor emissão de carbono per capita. O problema, alerta o relatório, é se os BRICs seguirem no futuro o mesmo padrão de desenvolvimento e consumo da OCDE.

Índia e China, por exemplo, consomem duas vezes mais recursos naturais do que a natureza de seu território pode repor. Atualmente, os países utilizam, em média, 50% mais recursos naturais que o planeta pode suportar. Se os hábitos de consumo não mudarem, alerta o relatório, em 2030 se estará consumindo o equivalente a dois planetas.

Em resposta ao levantamento de 2008, a WWF elaborou um modelo de soluções climáticas, em que aponta seis ações concretas para reduzir as emissões de carbono e evitar maiores perdas de biodiversidade.

Entre elas, a organização aponta a necessidade de investir em eficiência energética, novas tecnologias para gerar energia com baixa emissão de carbono, adotar a política de redução da pegada de carbono e impedir a degradação florestal.

PARA LEMBRAR
De 18 a 29 deste mês acontece em Nagoya, no Japão, a 10ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. Criada em 1992, no Rio de Janeiro, a convenção tinha como principal meta reduzir significativamente a perda de biodiversidade até 2010. As Nações Unidas até definiram 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, mas os resultados ainda deixam muito a desejar. Apesar da meta estabelecida, o relatório mais recente da ONU mostra que o planeta perdeu um terço do estoque de seres vivos existente em 1970. O documento aponta como ameaçadas de extinção 42% das espécies de anfíbios do mundo e 40% das de aves - e estima em US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões o prejuízo mundial anual com desmatamento. Além da preservação da diversidade biológica mundial, outro tema deve ter destaque nas negociações: a repartição dos recursos oriundos da biodiversidade.

Fonte: Estado de São Paulo

http://www.alagoasemdia.com.br/conteudo/Index.asp?secao=&vEditoria=Meio Ambiente&vCod=8602

A biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Brasil

15/10/10 10:16 A Zona Costeira do Brasil é uma unidade territorial que se estende, na sua porção terrestre, por mais de 8.500 km

A Zona Costeira e Marinha brasileira é uma das principais áreas de tráfego de riquezas do País.

Apresenta intensa atividade de comércio e transportes, além de sofrer alto impacto ambiental causado pela exploração de petróleo. A região abrange 17 estados, e sua faixa continental abriga 13 das 27 capitais brasileiras, incluindo algumas das principais regiões metropolitanas, onde vivem milhões de pessoas.

A concentração populacional indica alto grau de intervenção humana (ou antrópica) nos recursos naturais do bioma. Segundo dados da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM), aproximadamente um quarto da população brasileira vive na zona costeira, somando 50 milhões de habitantes.

A parcela marinha da zona abrange uma área de aproximadamente 3,5 milhões de km2, integrada pelo mar territorial brasileiro, ilhas náuticas e oceâncias, pela plataforma continental e pela Zona Econômica Exclusiva, cujo aumento de 712 mil km2 em seus limites - além das 200 milhas náuticas originais - está sendo pleiteado pelo País junto à ONU.

Embora o Brasil tenha sido a nação do mundo que mais criou áreas de conservação nos últimos 10 anos, sua região marinha é a menos protegida. Apenas 1,57% dos 3,5 milhões de km2 de mar sob jurisdição brasileira está sob proteção em unidades de conservação.

Variedade -
A biodiversidade marinha presente na zona costeira do País é relativamente pouco conhecida. Muitas regiões, ecossistemas e ambientes ainda precisam ser inventariados adequadamente. Ainda assim, o número de espécies de peixes catalogadas no bioma varia entre 705 e 1.209, considerando-se aquelas de áreas de estuário.

Os mamíferos marinhos somam 57 espécies, e os cetáceos (baleias e golfinhos) chegam a 53. Deste grupo, quatro animais estão em estado de risco: a baleia-franca, a jubarte, a franciscana ou toninha e o boto-cinza. Das quatro espécies da ordem Sirenia existentes no mundo, duas ocorrem no Brasil, uma delas o peixe-boi-marinho, mamífero aquático mais ameaçado de extinção.

Mais de 100 espécies de aves estão associadas ao bioma costeiro e marinho. Algumas são residentes e outras, migrantes. Além do guará, espécies ameaçadas de extinção vivem e se reproduzem na Região Norte. As ilhas costeiras das regiões Sul e Sudeste são sítios onde ocorre a presença do trinta-réis, da pardela-de-asa larga, do tesourão, do atobá e do gaivotão.

Das sete espécies de tartarugas marinhas conhecidas no mundo, cinco vivem em águas brasileiras: a cabeçuda ou amarela; a verde; a gigante ou de couro; a tartaruga-de-pente e a tartaruga-pequena. O Brasil possui, ainda, os únicos recifes de coral do Atlântico Sul. Das mais de 350 espécies de corais recifais do planeta, pelo menos 20 foram registradas no País, sendo que oito são encontradas apenas em nosso território. Nos manguezais brasileiros também podem ser encontradas, no mínimo, 776 espécies de peixes, aves, moluscos, plantas e artrópodos.

As principais ameaças à biodiversidade marinha nacional são a aquicultura, a pesca insustentável, a expansão de áreas urbanas e o turismo, além da poluição, redução dos recursos hídricos, corte de madeira de manguezais e mudanças climáticas.

A movimentação de navios de todo o mundo também contribui para o declínio da diversidade biológica marinha, pois favorece a entrada de espécies exóticas invasoras - a segunda maior causa da perda de biodiversidade em todo o mundo - por meio da água de lastro das embarcações, que, uma vez ancoradas, despejam na área brasileira as águas armazenadas recolhidas em outros países, repletas de espécies estrangeiras que disputam hábitats e nutrientes com as espécies silvestres locais.

Alerta -
De acordo com o documento Panorama Global da Biodiversidade, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ecossistemas costeiros e marinhos continuam sofrendo a redução de sua extensão, ameaçando uma de suas funções básicas imprescindíveis, a absorção de dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, fundamental na mitigação das mudanças climáticas globais.

Além de acolher uma ampla variedade de seres vivos, esses ecossistemas proporcionam serviços essenciais à sobrevivência humana, como alimentos, manutenção do clima, purificação da água, controle das inundações e proteção costeira, bem como o turismo e lazer. O relatório " A Economia de Ecossistemas e da Biodiversidade" ( TEEB, em inglês) estima que tais subsídios podem gerar um valor de cerca de US$ 14 bilhões de dólares anualmente. O cálculo envolve o valor potencial de produtos comercializados, como o pescado, além do valor adicional de serviços ainda não-comercializados, incluindo o sequestro de carbono e a proteção contra enchentes.

Metas e ações brasileiras -
O MMA prevê lançar ainda este ano o Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Brasil, um retrato da biodiversidade marinha, suas ameaças, ações e projetos de conservação, que abordará os principais desafios para sua manutenção. A publicação lançará um alerta sobre a necessidade e a urgência de conservação da zona costeira e marinha do País.

A meta nacional estabelecida para conter a perda de biodiversidade no Brasil, até 2010, era de conservar, no mínimo, 10% da área de ecossitemas marinhos, que seriam protegidos por meio de unidades de conservação (UCs). De acordo com o Panorama Marinho, apenas 1,5% da zona costeira e marinha está protegida, e o bioma representa uma grande lacuna em termos de áreas protegidas no Brasil, consideradas um dos principais instrumentos de conservação. No bioma, existem 38 UCs de proteção integral e 64 de uso sustentável.

Outra importante iniciativa está relacionada à identificação de espécies ameçadas e à elaboração de planos de ação para recuperá-las. Para isso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está coordenando a avaliação do estado de ameaça de espécies marinhas. O objetivo é identificar a atual situação de grupos em risco ou ameaça de extinção, de forma a gerar informações técnico-científicas para a revisão da lista nacional de espécies ameaçadas. A partir destes dados serão feitos planos de ação e adotadas medidas que busquem reverter o estado de ameaça, visando a recuperação de populações marinhas.

Estoques pesqueiros -
O maior esforço nacional no levantamento da biodiversidade marinha e da situação dos estoques pesqueiros foi promovido pelo Programa Revizee, que confirmou a baixa concentração de nutrientes em águas nacionais e sua consequente produtividade reduzida, que compromete os estoques pesqueiros.

De acordo com o coordenador de gestão de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Gallucci, é importante conter impactos sobre manguezais e recifes de coral, como o desmatamento, a degradação desses ecossistemas e a sobrepesca, uma vez que são locais de reprodução, crescimento e alimentação de boa parte dos peixes marinhos. Em todo o mundo já desapareceram 27% dos recifes. Nos países em desenvolvimento, um quarto do pescado anual é capturado nos recifes de coral, o que torna esses ecossistemas responsáveis pelo sustento de cerca de 1 bilhão de pessoas somente na Ásia."É fundamental promover a gestão eficiente, a recuperação e uso sustentável dos recursos pesqueiros", afirma Gallucci. "Preocupa muito o quadro dos impactos ambientais no bioma costeiro e marinho. Por isso, será necessário adotar mecanismos de recuperação e conservação dos estoques pesqueiros, entre os quais, o estabelecimento de áreas de exclusão de pesca", diz.

O MMA atua em programas para conservação de ecossistemas-chave- como manguezais e recifes de coral -, além de contribuir com os planos de gestão para espécies que têm sido muito pescadas (sobreexplotadas) e com o processo de ordenamento pesqueiro.

A gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do MMA, Ana Paula Prates, afirma que o desejável seria instituir uma Política Nacional de Conservação dos Oceanos, com meios garantidos para sua execução e participação de diferentes parceiros e setores governamentais em busca da manutenção dos estoques pesqueiros e da biodiversidade marinha.

Ana Paula avalia, ainda, ser necessário valorizar e implementar as unidades de conservação existentes, criar novas áreas protegidas, monitorar contínua e ininterruptamente os escossitemas mais frágeis, além do incentiivar e apoiar a pesquisa e divulgação da importância dos ecossistemas costeiros e marinhos para toda a população brasileira.

Extensão -
A Zona Costeira e Marinha do Brasil se estende da foz do rio Oiapoque (AP) à foz do rio Chuí (RS), e abrange os limites dos municípios da faixa costeira a oeste até as 200 milhas náuticas, incluindo as áreas em torno do Atol das Rocas (RN), dos arquipélagos de Fernando de Noronha (PE) e de São Pedro e São Paulo (PE), e as ilhas de Trindade e Martin Vaz, situadas além do limite marinho. Sua faixa terrestre se estende por aproximadamente 10.800 mil quilômetros ao longo da costa - computados os recortes de litoral e reentrâncias naturais- e possui uma área de aproximadamente 514 mil km2.

Mudanças Climáticas -
Os ecossistemas costeiros e marinhos, como recifes de coral e manguezais, são considerados especialmente vulneráveis às mudanças climáticas por sua fragilidade e limitada capacidade de adaptação, com danos que podem se tornar irreversíveis. Os recifes de corais, por exemplo, podem ser o primeiro ecossistema funcionalmente extinto pelas mudanças do clima, caso ocorra um aumento médio de 2 a 3 ºC de temperatura.

Cientistas consideram que os manguezais e marismas sejam negativamente afetados pela elevação do nível do mar, especialmente nos casos em que existem barreiras físicas no lado terrestre, como diques e cidades. Os impactos negativos sobre as zonas úmidas costeiras atingirão diretamente populações humanas. Muitas das comunidades mais pobres do planeta moram ém áreas costeiras e dependem dos manguezais e da pesca nos recifes de coral para sua segurança alimentar.

A seguir, número de espécies marinhas nacionais em estado de risco ou ameaça de extinção
(Em 2011, novas espécies serão avaliadas)

Mamíferos marinhos: 57 espécies - 6 ameaçadas
Quelônios marinhos (tartarugas): 5 espécies, todas ameaçadas, sendo que duas criticamente em perigo
Corais: 23 espécies - 2 ameaçadas
Moluscos marinhos: 46 espécies - 2 ameaçadas e 1 sobreexplotada
Crustáceos marinhos: 27 espécies - 3 ameaçadas e 10 sobreexplotadas
Peixes marinhos e estuarinos: 1.209 espécies - 19 ameaçadas e 32 sobreexplotadas
Aves marinhas: cerca de 100 espécies - 17 ameaçadas

por Ascom/MMA
http://www.aquiacontece.com.br/index.php?pag=meio_ambiente&cod=876

Brasil cumpre duas das 51 metas nacionais para preservação da biodiversidade

Uma delas foi a redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma; levantamento considera dados só até 2009

15 de outubro de 2010 19h 13

Circe Bonatelli - Agência Estado

O Brasil cumpriu duas das 51 metas nacionais para preservação da biodiversidade, segundo relatório do Ministério do Meio Ambiente preparado para a décima edição da Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP-10), que começa na segunda-feira , em Nagoya, no Japão. Representantes de 193 países vão discutir o cumprimento das metas ambientais para 2010 e discutir os próximos objetivos até 2020.

No documento, disponível na página na internet da COP-10, o governo brasileiro informa que apenas duas metas nacionais foram atingidas. Uma delas foi a redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma. Este item, no entanto, considera os dados só até 2009, o que exclui o recrudescimento dos casos de incêndios e queimadas neste ano. A outra meta alcançada foi a catalogação de todas as espécies brasileiras da fauna e da flora já conhecidas. A listagem reúne informações úteis para pesquisadores, como nome científico das espécies, classificação taxonômica e área de ocorrência. A catalogação, porém, deixa uma grande lacuna ao não procurar novas espécies. Segundo estimativas do próprio ministério, 70% das espécies brasileiras, principalmente de insetos, ainda não são conhecidas.

O relatório informa que outras quatro metas foram cumpridas parcialmente: conservação de pelo menos 30% do bioma Amazônia (chegou a 27%); aumento nos investimentos em estudos e pesquisas para o uso sustentável da biodiversidade; aumento no número de patentes geradas a partir de componentes da biodiversidade; e redução em 75% na taxa de desmatamento na Amazônia.

Por outro lado, ficaram de fora metas importantes, relacionadas à preservação direta da biodiversidade. Nos biomas onde as unidades de conservação deveriam ocupar ao menos 10% do território, os resultados ficaram bem distantes. Foi o caso do Pantanal, com 4%, e das zonas costeiras, 1,5%. Na Mata Atlântica, a meta de desmatamento zero não foi alcançada. Já em relação à fauna, não houve redução da lista de espécies animais ameaçadas de extinção.

As 51 metas de conservação para 2010 foram estipuladas por resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) em 2006, quando o Ministério do Meio Ambiente era comandado pela ex-candidata à Presidência, senadora Marina Silva (PV-AC). Os compromissos têm o objetivo de combater a perda de biodiversidade, o desmatamento e a extinção de espécies biológicas. Esses problemas se repetem em vários países e causam prejuízos globais de até US$ 4,5 trilhões (mais de R$ 8 trilhões) por ano, segundo levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O relatório brasileiro sobre o cumprimento das metas foi publicado no dia 10 de outubro pelo site oficial da COP-10, apenas oito dias antes do início da convenção. Dos 193 países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, 148 já haviam entregado o relatório sobre as metas nacionais. O Brasil foi o último até hoje e o governo não anunciou a publicação do documento.

Avanços e justificativas
O relatório classifica o resultado das metas não cumpridas como "modesto" e destaca que o conjunto de 51 metas nacionais é "ainda mais ambicioso do que as metas globais". Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a justificativa para o não cumprimento dos compromissos está numa série de fatores, entre elas a falta de recursos financeiros e de equipes.

"O Brasil é muito grande, tem muitas demandas", disse em meados de setembro, em entrevista à Agência Estado, quando divulgou balanço preliminar.

O relatório lembra que, para ajudar no cumprimento dos compromissos no período, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela criação e gestão de unidades de conservação. Também são citadas a criação do Centro Nacional para a Conservação da Flora (CNCFlora), para atualizar periodicamente a lista de espécies de plantas ameaçadas e desenvolver planos de conservação, e a criação do Serviço Florestal Brasileiro, para conciliar o uso e a conservação das florestas públicas.

Dias alegou que as ações não dependem apenas do Ministério do Meio Ambiente, mas também de outros órgãos do governo e da mobilização de empresas e cidadãos comuns. A pasta afirma que os indicadores e as metas de biodiversidade devem se tornar importantes também na agenda política do País para assegurar sua adoção e o apoio de outros setores, sob o risco de metas não refletirem "nada mais do que meras esperanças".

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,brasil-cumpre-duas-das-51-metas-nacionais-para-preservacao-da-biodiversidade,625338,0.htm

Maceió sedia Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

Encontro será de 25 a 27 de novembro no Urban Resort Ritz.

Inscrições através do site www.bjfeirasecongressos.com.br.

Os danos ambientais, a responsabilidade civil, o sistema constitucional de proteção ambiental e as perspectivas futuras. Esses são alguns dos temas que serão abordados durante o I Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que ocorrerá de 25 a 27 de novembro no Urban Resort Ritz, em Maceió, Alagoas.

Doutores, mestres, especialistas, profissionais e estudantes de direito vão estar reunidos para debater em torno do tema central o Direito Ambiental e o Princípio Constitucional da Sustentabilidade. Entre os conferencistas convidados está o professor de direito ambiental da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Paulo Bessa Antunes. Doutor e mestre em direito, Bessa é presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros, autor de diversos livros e artigos sobre o tema.

Também participa como palestrante o consultor do Banco Mundial e da Funbio, Werner Grau Neto. Mestre em direito internacional pela USP e autor do livro O Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - (MDL): Uma Análise Crítica do Instituto, Werner explanará sobre O Sistema Constitucional de Proteção Ambiental e as Perspectivas para o Futuro.

O público também poderá conferir palestras do desembargador do Tribunal de Justiça/RJ, Sérgio Cavalieri, da promotora de Justiça do Ministério Público Federal Juliana Santilli, do sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Aprodab), José Rubens Morato Leite.

O Congresso será promovido pela Faculdade Maurício de Nassau e o BJ Feiras e Congressos. As inscrições podem ser feitas através do site do BJ Feiras e Congressos, www.bjfeirasecongressos.com.br. Estudantes podem efetuar até o dia 30 de setembro pelo valor de R$ 100,00. Enquanto profissionais devem fazer o investimento de R$ 200,00.

Até 15 de novembro, o investimento é de R$ 150,00 (estudante) e R$ 300,00 (profissional). A partir dessa data o valor será de R$ 185,00 para estudantes e R$ 370,00 para profissionais. Alunos da Faculdade Maurício de Nassau têm desconto de 20%.

Mais informações através do telefone: (81) 3231-1431

http://www.semarh.al.gov.br/noticias/maceio-sedia-congresso-brasileiro-de-direito-ambiental/view

Fiscalização notifica vários estabelecimentos por despejos de resíduos sólidos em Maceió

24 de setembro de 2010

Como determinado em audiência, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), enviou o relatório de fiscalização que aconteceu nos estabelecimentos comerciais para averiguar o correto despejo de resíduos orgânicos e de construção civil. Os trabalhos foram realizados em força tarefa com técnicos da Slum, Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano de Maceió (SMCCU) e Vigilância Sanitária Municipal. Durante a inspeção, vários locais foram notificados.

A audiência foi realizada no Ministério Público Estadual com a Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, com apoio do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, e ficou definido que a SLUM, SMCCU e Vigilância Sanitária Municipal realizariam uma força tarefa no sentido de detectar estabelecimentos identificados como grande geradores de resíduos, que estariam utilizando os carroceiros para depositar resíduos em calçadas e terrenos baldios.

Para o diretor de operações da Slum, Paulo Angelo de Almeida, o objetivo da fiscalização foi detectar os estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lojas de grande porte, como grandes geradores de resíduos orgânicos ou que estejam em reforma, gerando resíduos de construção civil e depositando em vias públicas ou terrenos baldios. “Fiscalizamos também as residências em reforma que estão depositando resídios e material de construção civil em calçadas e passeios de pedestres”, informou o diretor.

Os trabalhos foram iniciados no supermercado Extra, que fica na avenida Gustavo Paiva, onde a Vigilância Sanitária notificou a existência de uma fossa de gordura com canalização estourada, despejando material na via. Já na avenida Júlio Marques Luz, uma residência foi notificada porque estava depositando material de construção civil na calçada, obstruindo o passeio de pedestre.

Segundo o diretor, na mesma avenida, foram notificados também os restaurantes Galeto Jatiúca e Bodega do Sertão, por serem identificados como grandes geradores de resíduos, além disso, foram flagrados repassando material orgânico para carroceiros. A fiscalização foi encerrada na Ponta Verde, com as notificações das construtoras Lima Araújo e Record, por permitirem que seus terrenos sirvam de depósito de lixo e entulho.

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente, Dalva Tenório, disse que vai solicitar a continuidade do mutirão e pedir o auxílio da comunidade, e lembrou que a taxa de lixo para o cidadão é referente ao lixo doméstico, até 100 litros. “Aqueles que geram quantidade maior, deverão pagar uma empresa licenciada pelo município para o recolhimento desses resíduos. Depositar lixo em vias públicas ou terrenos baldios é crime ambiental”, alertou.

http://www.mp.al.gov.br/areasAtuacao/noticias/index.asp?vCod=10655&idioma=pt

Forro ecológico criado pelo Senai usa saco vazio de cimento

O material é um dos principais itens de lixo nas construções e é de reciclagem considerada praticamente inviável economicamente

08/09/2010 07:44

Um projeto dos formandos do curso técnico em construção civil-edificações da escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) João Martins Coube, de Bauru, promete ser uma alternativa tanto de aproveitamento sustentável dos materiais quanto de impulso econômico para diferentes setores.

A inovação, batizada de “Forreco” (originada de forro ecológico), baseia-se na produção de placas para forro concebidas a partir da transformação do papel dos sacos de cimento vazios.
O material é um dos principais itens de lixo nas construções e é de reciclagem considerada praticamente inviável economicamente.

Além de tirar do meio ambiente grande quantidade de detrito poluidor, cujo tempo de decomposição é alto e resulta em poluição do ar e de lençóis freáticos pela presença de resíduos do cimento em pó, a iniciativa também é de cunho socioeconômico, defendem idealizadores, professores e direção da escola.

“Além do caráter ecológico, também há o foco social”, destaca Ademir Redondo, diretor do Senai de Bauru. “Proporcionaríamos material de custo menor, com a possibilidade da implantação do forro até mesmo nos empreendimentos mais populares”, enaltece o aluno Cosme Cipriano, autor do projeto ao lado dos colegas Eliane Regina Ariosi Campos, Michel Lucas Medeiros e Gildo Bonfim da Silva.

A ideia faz parte do trabalho de conclusão de curso dos estudantes e fez sucesso durante a edição 2010 do programa “Inova Senai”, que premia alunos e professores da escola que apresentarem os melhores projetos de pesquisa aplicada. Exposta até anteontem em São Paulo, a proposta chamou a atenção de construtores e acadêmicos da área, além de ganhar destaque na mídia nacional.

Selecionado entre 132 projetos apresentados por alunos de todo o Estado, o trabalho dos estudantes bauruenses ficou entre os 40 melhores que buscam uma vaga na etapa nacional do concurso.

Do lixo para o teto

Para a elaboração do projeto, os alunos percorreram construções por toda a cidade e observaram a grande quantidade de sacos de papel descartados. Com o alto valor da reciclagem, resultante do custo para separar resíduos de cimento do papel, as embalagens se tornam problema ambiental caso não sejam destinadas para aterros ou bolsões específicos.

A partir do reaproveitamento, enfatiza o professor do curso e arquiteto Luiz Antônio Branco, é agregado valor a um material praticamente desprezado, inclusive por catadores de itens recicláveis.

As placas, assegura o arquiteto, são duráveis e possuem resistência. “Elas são reforçadas por fibras formadas pela própria permanência de resto de cimento junto ao papel. Esse é o contraponto. Não é viável reciclar, mas, ao mesmo tempo, isso deixa o material perfeito para o produto”, explica Branco.

“Além disso o próprio papel é de altíssima resistência”, acentua o professor, salientando, ainda, que os resíduos do cimento deixam as placas de forro resistentes ao fogo. Testes feitos com auxílio de maçarico comprovam essa característica, asseguram aluno e professor. “O fogo não atravessa”, garante Branco. “Claro que muitos outros testes ainda precisam ser feitos. Estamos em fase inicial”, pondera.

Entulho de construção deve ir para bolsão

Em Bauru, o entulho da construção civil legalmente recolhido é remetido para um bolsão controlado. Previsto pela resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que classifica os resíduos de acordo com categorias. O procedimento, além de evitar a poluição, seja do solo, ar ou visual, ainda auxilia no controle de outro problema ambiental, as erosões.

Os chamados resíduos inertes (tijolos, blocos ou cerâmicas), detalha o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, por não necessitarem de qualquer processo de beneficiamento, quando não há incentivo para reaproveitamento por parte dos próprios construtores, são empregados no combate às fissuras no solo.

“Temos a lei municipal número 4.646, de 2002, que permite a utilização dos resíduos para conter a voçoroca e hoje destinamos para algumas áreas erodidas”, acrescenta o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Sidnei Rodrigues.

Todo o material destinado ao bolsão da prefeitura é recolhido por transportadores especializados filiados à Associação dos Transportadores de Resíduos Inertes (Asten), com cerca de 30 filiados. “Eles próprios fiscalizam a qualidade do material que chega. Se for notado resíduo fora das características eles entram em contato conosco, além de também termos fiscal lá”, detalha.

Transportadores e empresas que depositam resíduos fora das especificações, ou seja, de outras categorias, como produtos químicos, são notificados e, em caso de reincidência, multados.

Os rejeitos de outras especificações, detalham o secretário Valcirlei Gonçalves da Silva e o diretor de divisão da Semma, são encaminhados para áreas adequadas em outras cidades, a cargo das próprias construtoras.

Caso a empresa seja flagrada depositando entulho de forma irregular, fica passível de advertência e multas variantes entre R$ 500,00 e R$ 50 mil. Mas um empreendimento da cidade chegou a totalizar mais de R$ 250 mil como punição pela prática. A multa é questionada pela empresa na Justiça. “Provavelmente ela vai perder todos os bens”, confia Rodrigues.

Do Jornal da Cidade

http://www.gestaoderesiduos.com.br/residuo-construcao-civil.php?id=734

Alagoas - Ministério Público pede anulação de licenciamento estadual de estaleiro

MPF entende que governador não poderia desapropriar terras da União e praias públicas
20:53 - 28/09/2010

Da Redação com assessoria

Nesta terça-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs ação civil pública contra o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Estaleiro Eisa S/A, para que a Justiça Federal declare a nulidade do processo de licenciamento estadual do Estaleiro a ser construído no Pontal do Coruripe, e impeça quaisquer obras no local, bem como declare a nulidade do Decreto Governamental que desapropriou praias e terrenos da União para a construção do empreendimento.

Para o MPF, a desapropriação é nula porque o Decreto do governador não está acima da Constituição, que assegura que os terrenos de marinha, o mar, e as praias, são bens da União. Além disso, o Decreto Lei 3.365/41, artigo 2º, II e III, proíbe a desapropriação de bens da União pelo governador. Além disso, apesar de a desapropriação ter sido feita em nome da "utilidade pública", o estaleiro é privado, e sequer se encaixa no conceito de serviço público.

Segundo informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), não houve qualquer pedido de regularização da área da União para se construir o estaleiro. O governo do Estado desapropriou, sem consulta alguma aos representantes da União Federal, terrenos de marinha e áreas federais de uso comum do povo (praias), ferindo, também, a Lei 7.661/88, art. 10.

Mais irregularidades
A lista de irregularidades do processo de licenciamento apontadas pelo MPF não para por aí. Por meio de farta documentação, o MPF conseguiu comprovar que o IMA emitiu o Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) sem que o responsável pelo Estaleiro tivesse apresentado qualquer mapa, fotografia, croqui ou mesmo esboço da área proposta para a construção. Ou seja, já no início, o licenciamento foi feito "às cegas", como aponta o Ministério Público Federal na ação.

Para o MPF, tais irregularidades decorreram da pressa no licenciamento, para o favorecimento de interesses privados do Estaleiro. Isso porque o próprio governador confessou, na Imprensa Oficial, que a licença prévia deveria ser concedida urgentemente ao Estaleiro, para que este pudesse participar de licitações junto à Petrobras/Transpetro. Tal confissão é confirmada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, em entrevista concedida ao jornal Extra. Estes e outros fatos, que demonstram a falta de imparcialidade do Governo, fizeram o MPF entender que o governador, o Cepram e o IMA estão impedidos de promoverem o licenciamento do Estaleiro, até porque o governador é o presidente do Cepram e nomeia vários de seus conselheiros, bem como a própria cúpula do IMA.

Também consta nos autos, ofício do IMA, endereçado ao Ibama, em fevereiro deste ano, afirmando que até aquela data não havia qualquer demanda oficial relativa ao licenciamento do estaleiro. Entretanto, os autos demonstram que, desde novembro de 2009, já havia pedido oficial para que o IMA emitisse Termo de Referência para orientar o EIA/RIMA do estaleiro. Segundo o MPF, a sonegação de informações e documentações ao Ibama, pelo IMA, pode configurar o crime previsto pela Lei 9.605/98, art. 66. Na avaliação do MPF, a sonegação de informações ao Ibama se deu para tentar manter o licenciamento na esfera estadual.

Para se ter a ideia da dimensão das irregularidades, a Polícia Federal, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e o Ibama, informaram que o EIA/RIMA do estaleiro prevê a construção de navios Panamax e Suezmax, que demandam calado (profundidade) de 12,4 e 16,1 metros, respectivamente. O mesmo estudo (EIA/RIMA) aponta, no entanto, necessidade de calados variando entre sete e oito metros. Entretanto, as profundidades do mar, na área escolhida, são inferiores a cinco metros. Apesar disso tudo, o EIA/RIMA sequer explicou se fará escavações ou dragagens no mar. E tais intervenções serão próximas a naufrágios arqueológicos e, por isso, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Licença Prévia não poderia ter sido emitida sem avaliações arqueológicas homologadas pelo Iphan.

Recomendação
A ação civil pública do MPF também busca impedir que o Governo de Alagoas desaproprie bens de uso comum do povo brasileiro (praias públicas), e lhes repassem às mãos de uma empresa privada. Na ação, o MPF esclarece que tentou evitar a anulação do licenciamento, emitindo recomendação oficial, que orientava o Governo de Alagoas a seguir o caminho da lei e da Constituição. Mas o Governo de Alagoas, o IMA, e o Cepram, insistiram nas mesmas ilegalidades e inconstitucionalidades. Assim, eles criaram, com suas próprias condutas, sérios riscos de Alagoas vir a "perder o estaleiro". De acordo a ação, "o Ministério Público Federal nunca foi contrário à idéia de se instalar o estaleiro Eisa em Alagoas (pelo contrário, o MPF acredita que a Constituição Federal, no artigo 170, VII, garante prioridade a Alagoas, em busca da redução das desigualdades regionais e sociais) mas não pode admitir a instalação em qualquer lugar, de qualquer jeito, e sem justificativa plausível".

Para o MPF, o estaleiro pode e deve ser instalado em outros locais do Litoral de Alagoas, menos agressivos à pesca, e às demais formas de vida marinhas (inclusive baleias e peixes-boi, que, segundo o ICMBio, ocorrem no local). Para isso, na ação, o Ministério Público aponta locais menos impactantes, sugeridos pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O Governo de Alagoas, o Cepram, e o IMA, "Preferiram ignorar a recomendação do MPF, e as sugestões do MP/AL, e da Ufal.", pontuou a ação do MPF.

http://tudonahora.uol.com.br/noticia/interior/2010/09/28/112247/ministerio-publico-pede-anulacao-de-licenciamento-estadual-de-estaleiro