BPA e Ibama combatem extração ilegal de minério na Barra Nova

(10/11/2010 15:06)

Policiais militares pertencentes ao BPA realizaram na tarde de ontem (9), em conjunto com fiscais do Ibama, uma fiscalização das obras do dissipador de energia do tipo Barra Mar em atividade na Barra Nova, município de Marechal Deodoro. O objetivo é verificar a existência de licença ambiental para a implantação da obra.

No local, ficou constatado que a empresa contratada pela prefeitura municipal de Marechal Deodoro estava utilizando uma draga para a extração de areia do fundo da Lagoa Manguaba, ação que pode provocar prejuízos à fauna aquática e à formação natural lacustre.

O mestre de obras, identificado como Bertino Amaro da Silva, apresentou a licença ambiental de implantação nº 001/2010, expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Marechal Deodoro, baseada em parecer técnico do Licenciamento Costeiro, de acordo com o Processo nº 1029/07 - IMA/AL. Ele afirmou que a secretaria possui toda a documentação que legaliza a obra, inclusive a licença ambiental para a extração de mineral do fundo da laguna.

Após a conclusão da inspeção, o Ibama notificou o responsável pela obra para, dentro de 3 dias, apresentar esclarecimentos e documentos necessários de comprovação legal para a continuidade do empreendimento público, com o objetivo de evitar graves danos ao meio ambiente aquático, caso não exista parecer técnico.

Se não houver legalidade na execução da obra e na extração do minério, o Ibama poderá aplicar uma multa e embargar a obra por motivo de dano ao meio ambiente, conforme prevê o artigo 44 da Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. Para o autor, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=meio_ambiente&cod=1828

CEPRAM cobra compensações ambientais na duplicação da AL-101 Sul

A duplicação da rodovia AL-101 Sul, entre Maceió e Barra de São Miguel, voltará a ser discutida na próxima reunião do Conselho de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram), com destaque para o andamento da obra. Os conselheiros querem saber o que foi feito em relação às medidas mitigadoras e de compensação ambiental, que incluem a reposição de mangue e a criação de uma Unidade de Conservação nas dunas do Cavalo Russo.

O cumprimento dos condicionantes está sendo cobrado pelo Sindicato dos Jornalistas, um dos representantes da sociedade civil no Conselho. A cobrança vem no momento em que o governo do Estado, executor da obra, anuncia a inauguração das primeiras pontes e de um trecho da rodovia para o final deste ano. “Já sabemos que a Unidade de Conservação não foi criada. E parece que houve problema com a reposição do mangue, que deve ser na proporção de três plantas para cada uma que foi suprimida”, revela o conselheiro do Sindjornal, Carlos Roberto Pereira.

O conselheiro adverte que o governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) , precisa cumprir os condicionantes ambientais, sob pena de haver problemas no licenciamento e na continuidade da duplicação. “O governador Teotônio Vilela, quando esteve no Cepram para agradecer a celeridade na liberação das licenças, assumiu o compromisso pessoal de proteção ao meio ambiente. Agora, precisa cumprir, estabelecendo cronograma também para as medidas socioambientais”, acrescenta.

Além de replantar a vegetação de mangue e criar uma Unidade de Conservação, o governo terá de construir ciclovias, passagens para pedestres e casas para as famílias que habitam as margens da AL-101 Sul, dentre outras exigências.

Fonte: NEJ-AL

http://www.nejal.com.br/Noticia678.htm

Brasil precisa substituir lixões por aterros sanitários até 2015

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação, terá como grandes desafios a gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva. As metas foram listadas na segunda-feira (8) pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério.

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado, disse que a regulamentação da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a partir de 2 de agosto – será concluída até o fim deste governo e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério já tem uma minuta do decreto e está discutindo o texto no governo e com entidades do setor de gestão de resíduos.

A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo Silvério, estados e municípios terão até agosto de 2011 para elaboração de planos de gestão de resíduos. Até 2015 o país terá que ter eliminado os lixões.

“O esforço inicial é para garantir a implementação de aterros. A lei dá quatro anos de prazo máximo para adequação de aterros e fim dos lixões”, disse o secretário durante apresentação no seminário Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do Metano de Aterros Sanitários.

O governo deverá estimular projetos compartilhados entre municípios e estados e iniciativas intermunicipais, que têm custo operacional reduzido, se comparados com projetos individuais. Uma das orientações, segundo Silvério, será a criação de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão de resíduos.

“Queremos estimular a formação de consórcios públicos para gestão, isso otimiza investimentos e permite planejamento e gastos compartilhados”, comparou.

Evitar que os aterros voltem a se transformar em lixões por falta de gestão também é umas das preocupações do governo. Entre as possibilidade para garantir a sustentabilidade financeira dos empreendimentos estão o aproveitamento do metano liberado pelo lixo para produção de energia e a criação de estímulos fiscais vinculados à manutenção dos projetos. “O país tem que ter uma meta para recuperação de energia em aterros a partir do gás metano. Os planos [estaduais e municipais] terão que contar com a perspectiva de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.

Durante a apresentação, o secretário também apontou a necessidade de ampliação e melhoria da qualidade da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço de coleta seletiva. E a produtividade é baixa: apenas 12% do que é coletado é de fato reciclado, segundo Silvério.

Fonte: Luana Lourenço - Agência Brasil

Maceió - Conselho Ambiental investiga destino do chorume do aterro sanitário

11/11/2010 as 08:29

O Conselho de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram) criou uma comissão de técnicos e conselheiros para investigar o destino dado pela Prefeitura de Maceió ao chorume do aterro sanitário da capital. Segundo denúncias chegadas ao colegiado, carretas com o líquido poluente – originado da decomposição dos resíduos orgânicos – estão saindo diariamente para local ignorado, sem que haja informação de onde está sendo feito o lançamento.

A preocupação foi levantada na terça-feira (9/11) pelo representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Márcio Barbosa. Segundo o conselheiro, como a Prefeitura de Maceió não realiza a coleta seletiva do lixo, o chorume do aterro se torna ainda mais poluente devido à presença de metais pesados.

Quando lançado no ambiente, o chorume pode contaminar os cursos d’água e o lençol freático. Como não há empresas em Alagoas que façam o tratamento desse material, os membros do Cepram e os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) ficaram ainda mais preocupados.

A Comissão para investigar o efluente do aterro sanitário se reúne ainda esta semana.

O Cepram está convidando representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para fazer parte do grupo de trabalho. Eles também vão discutir a destinação do lixo hospitalar em Maceió, devido a denúncias de irregularidades feitas contra empresas que recolhem o material.

NEJ-AL

http://www.ojornalweb.com/2010/11/11/conselho-ambiental-investiga-destino-do-chorume-do-aterro-sanitario-de-maceio/

XIV Jornada Alagoana de Saneamento Ambiental

PRÊMIO ALAGOANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Se você desenvolve trabalhos na área de saneamento ambiental ou pretende compartilhar discussões e conhecimentos sobre o tema, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-Seção Alagoas (ABES/AL) convida-o a participar da XIV Jornada Alagoana de Saneamento Ambiental.

O evento será realizado no período de 01 a 03 de dezembro de 2010 a partir das 8 horas da manhã no Espaço Cultural Linda Mascarenhas, Farol, Maceió/AL.

A inscrição na Jornada é GRATUITA com direito a certificado de participação ou de apresentação de trabalho, além de poder concorrer a premiações em dinheiro. Será também homenageada uma personalidade do setor do saneamento ambiental de alagoas com o troféu Destaque Alagoas 2010.

Pretendemos com isso:
- Promover a discussão e atualização dos temas e ações na área de saneamento e meio ambiente;
- Valorizar os trabalhos e iniciativas desenvolvidas por indivíduos, sistemas de ensino, empresas públicas ou privadas, prefeituras, órgãos ambientais e demais instituições que atuam no setor;
- Sensibilizar e incentivar a capacidade de reflexão e o interesse pela participação crítica do público de forma a disseminar informações e o debate sobre os temas;
- Promover e ampliar a consciência sanitária e educação ambiental dos participantes envolvendo, principalmente, as ações sustentáveis no nosso Estado.

Para participar com Apresentação de Trabalho ou apenas Participante preencha uma Ficha de Inscrição disponível, on line, no sítio eletrônico do evento (jornadaabes-al.com.br).

Os resumos de trabalhos devem ser encaminhados até 15 de novembro de 2010 (ver Chamada de Trabalhos), que após análise de nossa Comissão Técnico-Científica, comporão a grade final do evento, como Apresentação Oral ou Poster.

Contamos com a participação de todos para fazer uma grande Jornada !!!

http://www.jornadaabes-al.com.br/

FNMC ou Fundo Clima

O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (26/10), o decreto que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima), o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.

A partir de agora, o Comitê Gestor do Fundo - instituído pelo decreto e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais - terá condições de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos. "O Ministério do Meio Ambiente está consciente do papel estratégico que esse Fundo desempenhará na promoção do modelo de desenvolvimento sustentável de baixo carbono que consolidará o Brasil numa grande potência do século 21", enfatizou o ministro interino do Meio Ambiente, José Machado, durante a cerimônia.

O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, desenvolvimento de inclusão de tecnologias, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais, entre outras atividades.Para 2011, o Comitê dispõe de um orçamento de R$226 milhões, sendo R$ 200 milhões reembolsáveis para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investimentos em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima, podendo ser repassados para estados e municípios por meio de convênios e termos de cooperação.

Mensagem enviada por e-mail

De: marcelo ribeiro marceloribeiro_6@hotmail.com

Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010 10:15:43

A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é uma ação voluntária proposta pelo MMA e tem sido implementada por diversos órgãos e instituições públicas das três esferas de governo e no âmbito dos três poderes. Iniciada em 1999, a A3P tem como objetivo estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos resíduos.

A Agenda Ambiental na Administração Pública, sendo reconhecida pela relevância do trabalho e dos resultados positivos que obteve ao longo do seu desenvolvimento, foi consagrada, em 2002, com o prêmio Unesco "O melhor dos exemplos", na categoria Meio Ambiente.

Diante da sua importância, a A3P foi incluída no PPA 2004/2007 como ação, no âmbito do programa de educação ambiental. Essa medida garantiu recursos para que a A3P possa ser efetivamente implantada e tornar-se um novo referencial de sustentabilidade socioambiental das atividades públicas.

A partir de 2007, com a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a A3P passou a integrar o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DCRS), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC). Nesse novo arranjo institucional a A3P foi fortalecida enquanto Agenda de Responsabilidade Socioambiental do governo e passou a ser uma das principais ações para proposição e estabelecimento de um novo padrão de responsabilidade nas atividades econômicas na gestão pública.

Portarias Institucionais

Portaria Nº 217 de 30 de julho de 2008 - Institui o Comitê de Implementação da A3P no Ministério do Meio Ambiente
Portaria No. 61 de 15 de maio de 2008 - Estabelece práticas de sustentabilidade ambiental nas compras públicas

Como participar?

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=36&idConteudo=7514&idMenu=7683