26 de novembro de 2010 23h 54
De acordo com o promotor que fez a denúncia, a fraude teria provocado um rombo de R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura.
Ricardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira, 26, com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), acusado de fraudar a licitação de lixo de Maceió em R$ 200 milhões. O prefeito foi procurado para falar sobre a ação, mas não foi localizado. A assessoria dele informou que a Prefeitura só irá se manifestar a respeito quando for notificada oficialmente.
A ação, subscrita pelo promotor de Justiça Marcos Rômulo, envolve também o ex-superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), João Vilela, o atual superintendente Ernande Baracho e os sócios das empresas Viva Ambiental, Construtora Marquise, EBR Consultoria e Limpel. Na ação, o MPE pede a perda do cargo público, multa para as empresas e os gestores, ressarcimento ao erário, proibição de contratar ou receber benefícios e subvenções.
De acordo com a assessoria do MPE, o trabalho de investigação durou quase quatro anos e somou 174 laudas, sem contar documentos e provas que foram recolhidas. A investigação sobre o caso começou em 2006, a partir de uma denúncia do então vereador por Maceió Marcos Alves.
Segundo o promotor Marcos Rômulo, o prefeito, os gestores e os empresários praticaram improbidade administrativa, pois manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos para favorecer determinadas empresas.
O MPE observou que a empresa Viva Ambiental, que era pequena antes de Almeida assumir seu primeiro mandato, virou uma gigante no trabalho de limpeza, somente com o contrato fimado com a Prefeitura de Maceió.
"Para se ter ideia, apenas três pequenos municípios - Caucaia (CE), Parnaíba (PI) e Madre de Deus (BA)- tiveram serviços prestados pela empresa antes que ela fosse escolhida para efetuar atividades na capital alagoana. A sociedade reunia apenas dois irmãos que sequer tinham curso superior e que moravam em Salvador (BA)", comenta o promotor, em sua ação.
Em janeiro de 2005, o município de Maceió pagava R$ 464 mil para empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões. Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. "Com isso, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer sem dificuldades o processo licitatório realizado em 2008", acrescentou.
O promotor destaca ainda que, no início do primeiro mandato do prefeito, a Marquise simplesmente comunicou a Prefeitura de Maceió que não tinha mais interesse em seguir o contrato que venceria em três meses. "A Slum então organizou uma contratação de emergência - cheia de vícios e que terminou com a escolha da Viva Ambiental. No entanto, sem nenhuma explicação a prefeitura autorizou, já depois do fim do contrato, o pagamento para Marquise com reajustes bem acima dos valores que eram exercidos anteriormente", destacou.
De acordo com Marcos Rômulo, quando o MPE observou os valores pagos pelo recolhimento do lixo de Maceió foi que se teve a dimensão exata da fraude. "O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões - sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió", observa o promotor.
"Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para validar o contrato", acrescentou Marcos Rômulo. No entanto, durante as investigações, o promotor descobriu mais uma fraude: a empresa Trópicos, que apresentou valores para cotação, aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental e com a sede no mesmo endereço de funcionamento da "concorrente". Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.
Já a Limpel efetuou contratos, sem a realização de licitação, que elevaram em muito os valores cobrados até então pelo mercado. Por dois meses de trabalho a empresa cobrou R$ 3 milhões. O mesmo contrato foi renovado passando a ser dez meses e com valor de R$ 10 milhões. Em maio de 2006, o então diretor de Operações da Slum, Ernande Baracho, que viria a ser superintendente, requereu um acréscimo de 25% na prestação dos serviços o que gerou um terceiro aditivo desta vez de R$ 3,750 milhões.
Detalhe: em janeiro de 2005 a Limpel ganhava R$ 282,4 mil. Em novembro do mesmo ano o contrato já era de R$ 1,389 milhões.
Licitação viciada
A EBR Consultoria foi contratada para elaborar o edital da licitação do lixo em Maceió. Uma investigação detalhada conferiu que a empresa levou apenas dois dias para ficar apta e concorrer a licitação que definiu o edital. Porém, o mesmo levantamento observou que as certidões necessárias para participação no certame só foram adicionadas aos autos da licitação mais de seis meses depois do encerramento do processo. Sem contar que a apuração dos fatos concluiu, devido as datas, que a EBR foi privilegiada ao saber dos resultados ofertados as outras duas empresas que disputaram a contratação.
O edital produzido pela EBR praticamente limitou a contratação da empresa Viva Ambiental e da Limpel, pois ambas eram às únicas do mercado que reuniam todas as condições exigidas no documento, extremamente detalhado e com fortes indícios de direcionamento para o favorecimento de determinado grupo. O edital terminou fazendo com que as duas empresas fossem habilitadas como as únicas com condições para o recolhimento dos resíduos de Maceió. Em tempo, os sócios proprietários da consultoria são casados e nunca tiveram nenhuma experiência na área, sendo ele engenheiro mecânico e ela música.
O edital fez uma série de exigências desnecessárias, mas que afetaram ainda mais a competitividade vital para uma licitação. Por exemplo, o item que diz ser obrigatória a utilização em todos os caminhões coletores compactadores e nos demais veículos de sistema de identificação, comunicação e monitoramento por GPS. A licitação proibiu a existência de consórcios para prestação do serviço e exigiu que as empresas que buscassem a habilitação tivessem no mínimo a mesma experiência de trabalho que era prestada em Maceió.
