Logística reversa já recolhe 36% do óleo lubrificante usado no Brasil

Ao fazer uma simples troca de óleo lubrificante no veículo em um estabelecimento qualquer, o consumidor quase nunca imagina que a iniciativa pode significar um ato que pode gerar graves consequências para o meio ambiente. Caso o estabelecimento escolhido para o serviço não faça parte do sistema nacional de recolhimento de óleo usado e contaminado, seu descarte incorreto pode resultar em contaminação química e os danos podem ser irreversíveis.

Os Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Oluc), vulgarmente conhecido como óleo queimado, é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana. São cancerígenos e provocam, entre ouros males, a má-formação dos fetos. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo industrial chamado de rerrefino.

Para se ter uma ideia do grau de toxicidade do resíduo, um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar um milhão de litros de água. Mil litros deste óleo podem destruir uma estação de tratamento de água para 50 mil habitantes. Se for queimado como combustível em padarias ou olarias, o ar ficará saturado de gases venenosos e cancerígenos de alta toxicidade. Derramado no solo, pode poluir irreversivelmente lençóis freáticos e aquíferos.

O óleo usado ou contaminado é rico em metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, todas substâncias altamente poluentes.

Para evitar esse tipo de contaminação, há cinco anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução nº 362/2005 regulando as atividades de coleta e recolhimento destes óleos lubrificantes. Com a aprovação da Norma, foi possível criar um sistema harmônico e claro para a gestão deste perigoso resíduo, estabelecendo obrigações e ações coordenadas para evitar o caos ambiental.

Mas além do benefício ambiental, o processo de rerrefino também oferece vantagens econômicas, pois quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, por meio do processo de rerrefino, os olucs são transformados novamente em óleo lubrificante , numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento. Representam um recurso mineral valioso e possibilitam a geração de importante parcela de óleos básicos, destinados à formulação de lubrificantes acabados essenciais para a operação de maquinário de diversos segmentos industriais como, por exemplo, operações de corte, estampagem, fabricação de borrachas, metalurgia, etc.

Uma outra vantagem do rerrefino é apontada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) da Resolução 362/2005, Edmilson Rodrigues da Costa. Ele explica que a questão envolve até mesmo a soberania nacional. “Para fazer o óleo lubrificante, usa-se uma parte do petróleo chamada óleo leve e o nosso petróleo é muito pesado. Como o Brasil importa esse óleo do Oriente Médio, então quanto mais óleo for recolhido e quanto maior a quantidade de rerrefino menos óleo a gente vai ter de importar”, explica.

Desde junho de 2005, vem sendo feito um rigoroso monitoramento do recolhimento e rerrefino dos óleos usados ou contaminados no Brasil. A entrada em vigor da Resolução criou uma rotina bem sucedida de ações articuladas entre as três esferas de governo e a sociedade civil que vem, ano a ano, retirando do meio ambiente uma quantidade cada vez maior deste agente poluidor. A Resolução inovou ao criar um sistema de logística reversa, obrigando os produtores e importadores a coletar todo o óleo disponível ou garantir o custeio de toda a coleta dos olucs efetivamente realizada.

Além de editar a Resolução, o Conama inovou uma vez mais ao criar um Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) para verificar a aplicabilidade da Resolução, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Além do MMA e dos ministérios de Minas e Energia e das Cidades, fazem parte do GMP os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, a sociedade civil, representada pelas organizações não-governamentais ambientalistas e o setor empresarial.

O engajamento da sociedade organizada e de vários segmentos do setor empresarial também confere ao GMP uma dimensão participativa ainda maior. Além do Governo Federal fazem parte do grupo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Entidades de Meio de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato das Indústrias Petrolíferas (Sindipetro), Sindicato do Comércio de Lubrificantes (Sindilu), Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Sindirepa), Força Verde Ambiental do Paraná entre outros.

A Resolução aprovada pelo Conama determinou que todo óleo usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos.

Estabeleceu aos produtores e importadores a obrigação de coletar, ao menos anualmente, um percentual mínimo não inferior a 30%, em relação ao óleo lubrificante acabado comercializado. Posteriormente, os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia editaram uma Portaria, em conjunto, com metas de recolhimento regionais e nacional. Estas metas vão até 2011 e terão de ser revistas para um período de mais quatro anos.

Atualmente, cinco anos após a entrada em vigor da Norma do Conama, o Brasil exibe um percentual de 36% de recolhimento de óleo usado e aposta que em até meados da próxima década atingirá a meta de 42% de recolhimento.Edmilson da Costa, no entanto, explica que apesar do sucesso da Resolução, os números não revelam todo o quadro brasileiro. “Em nível nacional, diz ele, os números andam bem, mas isso porque o sudeste e o sul vêm puxando esses números para cima. O centro-oeste, o norte e o nordeste ainda se encontram bem distantes das metas programadas”.

Porcentagem ideal -

As metas estabelecidas vão mudando a cada quatro anos e o ideal é que o Brasil atinga a faixa de 60% de rerrefino. Para o coordenador do GMP, para se atingir esse patamar, em primeiro lugar é preciso ampliar a consciência da sociedade no sentido de que ela deve trocar o óleo do veículo em agentes credenciados. Em segundo lugar, coibir o desvio de grande quantidade de olucs que vem sendo utilizada como óleo combustível na queima de caldeiras em olarias, pardarias e outros. Por último, controlar a venda de óleos lubrificantes em supermercados.

Edmilson Costa afirma que a venda em supermercados, minimercados e outros estabelecimentos atrapalha o sistema de logística reversa, uma vez que este tipo de estabelecimento não se sente responsável pela coleta. “O óleo vendido em posto de gasolina tem um controle, o vendido em supermercado não, porque eles não fazem parte do sistema da logística reversa estabelecido pela Norma Conama”.

Mobilização –

Um anos após a aprovação da Resolução, o GMP realizou um seminário nacional para organizar os passos seguintes da aplicação da Resolução. De acordo com Edmilson da Costa, a partir de então, foi montado um sistema de capacitação de técnicos de órgãos municipais e estaduais. Dentro desta lógica, foram realizadas quatro oficinas regionais para debater a Resolução e também uma oficina nacional. No momento, estão sendo realizadas minioficinas regionais. “No último ano, fizemos oficins nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas e na Bahia. A intenção é fazer chegar a informação correta a um número cada vez maior de atores, e das pessoas da sociedade como um todo”, diz o coordenador.

Segundo ele, já foram capacitadas em torno de 600 pessoas entre técnicos de meio ambiente, de universidades, da defesa civil, do Corpo de Bombeiros, sindicatos de classe relacionados ao trânsito, como rodoviários e ferroviários.

Atualmente, o grupo vem desenvolvendo um trabalhando junto aos caminhoneiros. O coordenador do GMP informa que o Sindirepa está elaborando um estudo que irá apontar qual o melhor caminho para se chegar a essa categoria. “A maioria dos caminhoneiros tem consciência de que precisa trocar o óleo em um local correto, mas ele precisa entender que existem lugares que fazem a troca mas não fazem a destinação correta para o rerrefino. Eles precisam entender que neste locais deve existir o certificado de coleta, com adesivo da ANP, tem que haver uma série de cópias dos certificados para a garantia de que foi destinado corretamente. Quando conseguirmos atingir os caminhoneiros, estaremos atingindo um ponto nevrálgico desta iniciativa”, garante Edmilson da Costa.

Atores –

São cinco os participantes da cadeia de comercialização do óleo lubrificante até o processo de rerrefino. São eles:

Produtores e importadores –

Pessoas jurídicas que introduzem o óleo lubrificante acabado no mercado e possuem a obrigação legal de custear sua coleta e de informar aos consumidores (geradores) as obrigações que estes têm e os riscos ambientais decorrentes do eventual descarte ilegal do resíduo. Aqui entra o sistema de logística reversa;

Revendedores –

Pessoas jurídicas que comercializam óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo, que dentre outras obrigações devem receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado, em instalações adequadas;

Geradores –

Pessoas físicas ou jurídicas que em função do uso de lubrificantes geram o óleo lubrificante usado ou contaminado e que têm obrigação de entregar este resíduo perigoso ao pondo de recolhimento (revendedor) ou coletor autorizado;

Coletores –

Pessoas jurídicas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente e autorizadas pelo órgão regulador da indústria do petróleo, para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, entregando-o ao rerrefinador;

Rerrefinadores –

Pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão regulador da indústria do petróleo e licenciadas pelo órgão ambiental competente, para a atividade de rerrefino, que tem por obrigação remover os contaminantes do resíduo perigoso e produzir óleo lubrificante básico conforme especificação da ANP. (Fonte: Suelene Gusmão/ MMA -18 / 01 / 2011)

http://www.produtosperigosos.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=2669

Brasil registra aumento de transgênicose agrotóxicos nas lavouras

Dos quase 24 milhões de hectares de soja plantados, 75% são transgênicos. O milho fica em segundo lugar. Dos 5,30 milhões de hectares, pouco mais de 4 milhões são de produção transgênica.

Por De Danilo Augusto, da Radioagência NP (São Paulo)

De acordo com levantamento da consultoria Céleres, três variedades de sementes geneticamente modificadas – conhecidas como transgênicas – ocuparam mais de 25 milhões de hectares na safra brasileira 2010 /2011. Este número representa 67% da área plantada com soja, milho e algodão – únicas commodities do Brasil em que a modificação pode ser utilizada. No total, foram plantados mais de 37 milhões de hectares das três variedades.

A soja conta com a maior área plantada. Dos quase 24 milhões de hectares, 75% são transgênicos. O milho fica em segundo lugar. Dos 5,30 milhões de hectares, pouco mais de 4 milhões são de produção transgênica. Já o algodão ocupou 25,7% da área destinada a cultura.

O aumento das áreas cultivadas explica o crescimento no uso de agrotóxicos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no primeiro semestre deste ano foram vendidas 8,6 milhões toneladas de fertilizantes. Um aumento de 5% se comparado ao mesmo período do último ano. De acordo com a integrante da organização Terra de Direitos, Larissa Packer, o uso de fertilizantes aumentou significativamente depois que os transgênicos entraram nas lavouras brasileiras.

“Os campos cultivados de soja e de milho, por exemplo, têm uma determinada semente que é viciada em determinado agrotóxico. Os agricultores não encontram outras sementes e agrotóxicos disponíveis e, com essa compra do pacote tecnológico, é a população quem sofre pela redução de seu padrão alimentar.”

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos.

Fonte: Radioagência NP - EcoAgência

http://www.nejal.com.br/Noticia717.htm

Projeto proíbe comercialização de bebidas em latas de aço

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7918/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a comercialização de bebidas envasadas em latas de aço em todo o País. O objetivo é estimular o uso exclusivo de latas de alumínio para facilitar a reciclagem. A indústria de bebidas utiliza atualmente os dois materiais, apesar de o alumínio ser o mais comum.

O autor da proposta lembra que as embalagens de alumínio são 100% recicláveis em número ilimitado de vezes. Cada reciclagem, segundo ele, representa uma economia de 95% de energia, se comparada ao processo de produção da embalagem pela primeira vez.

"As latas de alumínio não enferrujam e proporcionam maior proteção ao meio ambiente. Por serem inquebráveis são seguras para o consumidor, além de gerarem economia de eletricidade por gelarem muito mais rápido", disse o parlamentar.

A fiscalização da medida, de acordo com o projeto, será feita pela Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos reincidentes no descumprimento da proibição poderão ser interditados por 90 dias.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. As comissões que vão analisar a matéria são a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania

Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista

http://www.nejal.com.br/Noticia719.htm

IMA-AL solicita documentação sobre chorume à CASAL

Por Anivaldo Miranda *

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) vai solicitar da Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas (CASAL) que apresente a documentação oficial que autoriza o lançamento, no mar, através do emissário submarino que é operado pela Companhia, do chorume produzido pelo recém inaugurado Aterro Sanitário de Maceió. A informação foi dada pelos representantes do órgão ambiental estadual na reunião plenária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), realizada na terça-feira, 21 de dezembro, no salão de reuniões do Palácio dos Martírios.

O IMA, atendendo a demanda reiterada no próprio CEPRAM pelo representante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Márcio Barbosa, quer saber, ainda, e diretamente da empresa responsável pelo Aterro, como é que esse chorume está sendo recolhido, transportado e manipulado, qual a sua composição e em que condições está sendo lançado no oceano.

Como o IMA e o CEPRAM –leia-se a área ambiental do Estado– não tiveram acesso, conforme também anunciado na reunião, ao projeto final do polêmico Aterro Sanitário, uma vez que a Prefeitura de Maceió avançou o sinal e exorbitou de suas competências licenciando o equipamento abusivamente, nada se sabe, oficialmente, sobre os detalhes, as condicionantes e restrições da licença municipal quanto ao sistema de tratamento previsto para o chorume e os parâmetros para o efluente final resultante desse tratamento.

Uma coisa é certa: o tratamento do chorume é, seguramente, a parte mais complexa do licenciamento ambiental de equipamento da natureza de um aterro sanitário. Em segundo lugar, o entendimento técnico mais usual é de que esse tratamento seja feito, com máxima eficiência, no próprio local do aterro, conforme tecnologias comprovadamente apropriadas. Em terceiro lugar, quando de sua bombástica apresentação, as autoridades municipais garantiram, com a imodéstia que é característica da atual administração municipal, que esse tratamento seria o mais moderno do Brasil.

Como se vê a coisa não andou muito na direção da euforia com que o Aterro foi apresentado na propaganda oficial da Prefeitura, pois é inusitada a solução que está sendo utilizada para descarte de efluente tão poluente como é o caso do chorume, composto, entre outras coisas, de substâncias altamente nocivas à saúde pública como é o caso dos metais pesados.

Nas mãos do conselheiro Márcio Barbosa e outros membros do CEPRAM está uma documentação que a Prefeitura Municipal enviou. Porém, segundo comentários preliminares feitos durante a já referida reunião do CEPRAM, essa documentação não atenderia às principais indagações e preocupações suscitadas pelo conjunto de instituições que representam a população e o poder público no colegiado que tem como missão fiscalizar, licenciar e acompanhar as ações de maior impacto ambiental no Estado.

O oceano não é uma cloaca, apta a aceitar todo o tipo de efluente só porque suas águas têm altíssimo poder de diluição. Daí a existência de toda uma legislação e normas que regulamentam a matéria, inclusive aquelas que prevêem outorga para lançamento de efluentes em corpos hídricos. Descartar chorume no mar nunca foi uma boa idéia e, se ficar comprovado que se trata de chorume não tratado ou tratado sem o rigor demandado, aí o caldo, não só do chorume, digamos assim, poderá engrossar muito mais.

*Jornalista, ambientalista, Superintendente de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)

http://www.nejal.com.br/Noticia712.htm

2011 será o Ano Internacional das Florestas

Declaração da ONU tem por objetivo promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos.

Por Rogério Ferro, Instituto Akatu

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação das florestas para uma vida sustentável no planeta, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou 2011, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas. O tema da celebração é "Florestas para o Povo".

Segundo a entidade, a intenção é promover ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos, como a perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, migrações desordenadas para áreas urbanas e o crescimento da caça e do desmatamento ilegal.

A exploração predatória e o desrespeito ao ciclo de vida natural das florestas têm como consequência a ameaça da sustentabilidade econômica, das relações sociais e da vida humana no planeta. Isso acontece porque as floretas são a fonte, entre outros, de água potável e alimentos. Por outro lado, fornecem também matérias primas para indústrias essenciais como a farmacêutica e da construção civil, além de desempenhar um papel vital na manutenção da estabilidade do clima e do meio ambiente globais.

Atualmente, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as florestas cobrem 31% da área terrestre total do planeta, abrigam o lar de 300 milhões de pessoas ao redor do mundo e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra. Só em 2004, o comércio mundial de produtos florestais movimentou US$ 327 bilhões (algo em torno de R$ 588,8 bilhões).

Para saber mais, consulte o site oficial do Ano Internacional das Florestas (sem versão em português). Lá, o consumidor é convidado a divulgar ações que pretende promover no próximo ano em defesa das florestas.

No Brasil
O Brasil abriga 60% dos aproximadamente 5,5 milhões de km² da área total da Floresta Amazônica, a maior do planeta. A mata se estende por mais oito países: Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A Amazônia é também a maior floresta úmida e com maior biodiversidade.

Dentro do Brasil, ela se estende por nove Estados: Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Maranhão, Tocantins e parte do Mato Grosso, representando mais de 61 % do Território Nacional.

Esta riqueza natural, no entanto, tem sido alvo de exploração predatória e ilegal, ameaçando assim o ciclo natural da reprodução dos recursos, bem como a subsistência das comunidades indígenas que habitam a região.

O estudo Quem se beneficia com a destruição da Amazônia, realizado em 2008 por iniciativa do Fórum Amazônia Sustentável e do Movimento Nossa São Paulo, mostrou que as populações urbanas são as que mais se beneficiam dos recursos extraídos da floresta.

O levantamento cita dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontam o Estado de São Paulo como o principal comprador da madeira extraída legalmente da Amazônia: "os paulistas absorvem 23% (12,7 milhões de metros cúbicos de madeira) do total que se extrai na floresta. A quantidade representa mais do que a soma do volume adquirido pelos dois estados que aparecem em segundo lugar, Paraná e Minas Gerais, ambos com 11%", diz o estudo.

No entanto, apesar dos esforços do poder público, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimou, em 2008, que o volume de madeira ilegal da Amazônia que abastece o mercado pode chegar a 90% do total consumido no país. A indústria da construção civil, segundo o estudo, é a que mais se beneficia dessa matéria prima.

O título de maior exportador mundial de carne do Brasil também acarreta problemas para as florestas nacionais, já que a expansão das pastagens é um dos principais motivos para a derrubada das matas nativas. De acordo com o levantamento, "entre dezembro de 2003 e o mesmo mês de 2006, apenas 4% dos 10 milhões de novos animais adicionados às fazendas do país não estavam pastando sobre terrenos que um dia já foram floresta". Ou seja, "o crescimento da criação de bois fora da Amazônia é praticamente insignificante" conclui o levantamento.

Outra atividade listada por estar relacionadas ao desmatamento é o cultivo da soja. Na safra de grãos de 2008, a cultura de soja no país ocupou 21,3 milhões de hectares - o que corresponde a 45% de toda a lavoura brasileira de grãos - que também é formada por arroz, feijão e café, entre outros. No entanto, segundo o estudo, "5% da produção de soja brasileira era proveniente de terras localizadas no bioma amazônico". Além disso, os prejuízos aos rios e transtornos à população indígena são outras consequências indesejáveis da ocupação sojeira na Amazônia.

A divulgação desses dados resultou na criação, em 2008, dos pactos empresariais da madeira, da carne e da soja, iniciativa desencadeada por entidades da sociedade civil organizada, visando o combate à degradação da floresta amazônica. Ao assinarem os pactos, as entidades assumem a responsabilidade de não se beneficiar nem comercializar produtos provenientes da exploração predatória da Amazônia, além de adotar ações de combate à exploração ilegal da floresta.

Para saber se determinado produto ou empresa assinou cada um dos pactos, o consumidor pode consultar a lista das empresas e entidades que assinaram os Pactos Setoriais da Madeira, da Soja e da Carne.

Outro problema relacionada à exploração da Amazônia diz respeito à utilização de mão-de-obra escrava. Para se informar se determinado produto envolve o trabalho escravo em sua cadeia produtiva, antes de comprar, o consumidor pode consultar a Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho. A relação lista as empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.

O Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, formado por empresas, associações e entidades da sociedade civil, disponibiliza para consulta pública, uma lista das entidades que se comprometeram e não se beneficiar do trabalho escravo.

Fonte: Instituto Akatu/EcoAgência

http://www.nejal.com.br/Noticia714.htm

Lei prevê multa de até R$ 500 a quem não separar adequadamente lixo doméstico

Decreto publicado no diário oficial nesta quinta-feira regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que pode mudar a maneira como os brasileiros dão fim ao seu lixo.

De acordo com o texto, os moradores que não respeitarem a separação de lixo orgânico e lixo seco e não disponibilizá-los adequadamente para coleta poderão pagar uma multa de R$ 50 até R$ 500.

A lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, foi sancionada pelo presidente Lula no início de agosto e regulamentada 45 dias depois do prazo.

A medida também prevê obrigação às prefeituras de coletarem separadamente os dois tipos de resíduos e, futuramente, coletarem por tipo de material, como papel, alumínio, plástico e vidro.

No gerenciamento do lixo, deverá ser observada a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos.

A Política Nacional pede prioridade aos municípios à participação de cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva. Para tanto, o decreto prevê a dispensa deles de licitação e incentivo à capacitação.

Entre outras novidades, está a proibição da criação de lixões a céu aberto e a criação da logística reversa, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

Para quem desrespeitar a proibição de importar resíduos perigosos, a multa pode chegar a R$ 10 milhões.

DIARIO.COM.BR

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&section=Geral&newsID=a3153856.htm

Nova unidade para reciclar geladeira entra em operação no Brasil

16 de dezembro de 2010 11h 01

O Estado de S. Paulo

Foi inaugurada em Careaçu (MG), a Revert Brasil, mais uma fábrica para realizar a manufatura reversa de geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. O processo consiste na desmontagem dos equipamentos antigos, com reciclagem dos componentes, como aço, alumínio e plásticos, e retirada dos gases CFC, que são agressivos à camada de ozônio e também agravam o efeito estufa.

De acordo com Pablo Magalhães, diretor executivo da Revert Brasil, a empresa terá capacidade para fazer o processamento de 400 mil geladeiras por ano. A fábrica deu início às operações com 11 mil geladeiras para serem recicladas, a maioria proveniente dos programas de troca de refrigeradores gerenciados por concessionários de energia elétrica. O governo federal quer reciclar 10 milhões de geladeiras antigas.

“A intenção é oferecer a estrutura para que o País faça a destinação correta desses equipamentos antigos. Muitas acabam indo parar em aterros e lixões, com o escape dos gases para o ambiente”, diz. O maquinário que realiza a transformação das geladeiras veio da Alemanha.

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,nova-unidade-para-reciclar-geladeira-entra-em-operacao-no-brasil,654386,0.htm