Angra 3 ganha licença sem que Eletronuclear mantenha áreas de conservação ambiental

Carla Rocha

Uma alteração — ainda mal explicada — tirou do texto final da licença de instalação da usina nuclear de Angra 3, concedida no final de 2009, o item que obriga a Eletronuclear a assumir a manutenção e o custeio de duas importantes unidades de conservação na região de Angra dos Reis, o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Estação Ecológica (Esec) de Tamoios. A exigência, que constava da licença prévia, de 2008, simplesmente desapareceu. Até hoje, o convênio em que a Eletronuclear se compromete a repassar R$ 13 milhões em cinco anos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que administra as unidades, não foi assinado. Para especialistas em licenciamento ambiental, a situação é atípica e irregular. Reportagem do GLOBO, há uma semana, mostrou que a Eletronuclear contratará uma auditoria para reavaliar a segurança das encostas no entorno das usinas de Angra 1 e Angra 2.

Com grande área de Mata Atlântica nativa, o Parque Nacional da Serra da Bocaina, da década de 70, e a Esec de Tamoios, de 90, foram criados como uma forma de proteção ao meio ambiente justamente em decorrência da instalação das usinas nucleares na região. A inclusão das unidades no rol das condições para a instalação de Angra 3 foi considerada uma vitória do ministro do Meio Ambiente na época, Carlos Minc, atual secretário de Ambiente do estado.

Minc também incluiu na licença prévia outras exigências que chegaram a gerar polêmica: a Eletronuclear deveria se comprometer com a construção de um repositório — destino final para o lixo atômico, que está até hoje em depósitos iniciais no terreno das usinas —, contratar um monitoramento ambiental de um órgão externo e destinar recursos para as obras da estrada Paraty-Cunha. Esta última é uma importante rota de fuga em caso de acidente, que ainda não saiu do papel por não terem ainda sido cumpridas exigências feitas pelo Ibama.

Minc disse ontem ter sido surpreendido pela notícia de que a exigência relativa às unidades de conservação não consta mais da licença de instalação. Ele revelou que, quando ainda estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, recebera a denúncia de que o item havia sido subtraído do documento e exigiu do então presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, que fosse feita uma retificação.

http://extra.globo.com/

Estaleiro recebe licença ambiental em Pernambuco

04.04.2011 01:30

O estaleiro Promar, que pretendia ser instalado em Fortaleza, recebe licença ambiental para ser instalado na região de Suape, Pernambuco.

O investimento do polo naval fica em torno de R$ 300 milhões O estaleiro que foi impedido de ser instalado em Fortaleza recebe licença ambiental para ser implantado em Suape, Região Metropolitana de Pernambuco. O investimento do polo naval fica em torno de R$ 300 milhões e as obras podem começar nos próximos dias O Estaleiro Promar recebeu licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para se instalar em Suape, Região Metropolitana de Pernambuco.

A licença estava inicialmente prevista para ser entregue em fevereiro, mas ainda foi emitida antes do limite de prazo jurídico, sete de abril. A licença foi emitida na semana passada. O POVO apurou que a licença para implantação do Estaleiro Promar foi impugnada pelo Ministério Público Federal. O espaço que receberá o estaleiro estava previsto para receber rodovias e não um polo naval. “Não se trata de um impacto ambiental de estradas, mas de um polo naval, que e muito maior”, disse uma fonte ao O POVO.

O investimento para instalação do Estaleiro Promar fica na ordem de R$ 300 milhões, incluindo construção de mais cinco empreendimentos navais, terminal de minério de ferro e ampliação do terminal de contêineres. Na primeira etapa do empreendimento, serão construídos oito navios gaseiros, usados para transporte de gases liquefeitos. Sem precisar a data, o executivo da PJMR, empresa sócia do Estaleiro Promar, Paulo Haddad, afirmou que as obras devem começar “já nos próximos dias”.

Novela

A novela da instalação do estaleiro Promar teve início em Fortaleza, no primeiro bimestre do ano passado e se arrastou por três meses. O governador Cid Gomes queria trazer o empreendimento para o Estado, mas a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins se posicionou contra.

O argumento da prefeita é que o estaleiro traria à cidade um impacto ambiental e urbano negativo e o local onde seria instalado, o Titanzinho, tem um projeto urbano para ser implantado. Até hoje o projeto de urbanização da localidade permanece apenas no papel.

Paulo Haddad, diz em se tratando de burocracia para aquisição da licença ambiental, “os dois locais apresentaram as mesmas condições”. “O problema (em Fortaleza) foi uma questão política. A cidade estava se preparando para desenvolver um potencial turístico, e não industrial”, completa o empresário.

Dois dias depois de por um ponto final na possibilidade de instalar o Promar em Fortaleza, foi anunciada a cidade de Suape como sede do empreendimento. Com o objetivo de reduzir a burocracia para obtenção de licenças ambientais, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou a Lei de Licenciamento Ambiental. A lei amplia a atuação da Agência Ambiental e trata de infração e sanção administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em dezembro.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A licença ambiental é um dos maiores empecilhos para construção de empreendimentos de grande porte, que causam grande impacto no ambiente natural e urbano. A emissão dessa licença é um importante passo para iniciar as operações.

http://www.opovo.com.br/

Grupo italiano anuncia interesse em construir estaleiro no estado de Pernambuco

Diário de PE

Complexo Industrial Portuário de Suape já abriga o Estaleiro Atlântico Sul e, em breve, vai virar canteiro de obras do Promar, que espera licença da CPRH para iniciar sua construção.

A indústria naval de Pernambuco pode ganhar reforços de investidores do velho continente. Na primeira semana de abril, representantes do grupo naval italiano Fincatieri, líder mundial na construção de navios militares e mercantes, chegam ao estado para avaliar a implantação de um novo estaleiro no Porto de Suape. O complexo portuário já abriga o Estaleiro Atlântico Sul e em breve deve virar canteiro de obras do Estaleiro Promar, empreendimento de R$ 300 milhões cujo início da construção depende da emissão de licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).

A visita do grupo italiano foi acordado hoje entre o presidente do grupo, Rinaldo Marinoni, e o governador Eduardo Campos, que está em missão com empresários no país europeu.

Em nota, a assessoria de imprensa do governador afirmou que a Fincatieri possui oito estaleiros na Itália e que entre os seus principais clientes está o armador Carnival, que opera navios de cruzeiro. A intenção do grupo é construir fragatas para a marinha brasileira a partir de Pernambuco. De acordo com o empresário italiano, o novo estaleiro, caso seja confirmado, terá capacidade para gerar cerca de mil empregos diretos no estado

http://www.ciepe.org.br/index_arquivos/Page932.htm

Suape - Implantação de novo terminal será acelerada

Folha de Pernambuco - PE – 25/03/2011

Tatiana Notaro

A movimentação de cargas no Terminal de Contêineres (Tecon) do Complexo Industrial Portuário de Suape este ano já está acima das expectativas traçadas pela gestão. De acordo com o vice-presidente de Suape, Frederico Amâncio, a meta do ano é que o crescimento seja de 11% em relação a 2010, mas, somente nos dois primeiros meses de 2011, está “na faixa de 20% a 30%”. Isso vai acelerar o prazo de implantação do novo terminal de contêineres de 2014 para 2013. A área prevista é de 38 hectares, mas o projeto ainda não está fechado, assim como o valor final, que vai estar no patamar dos “três dígitos, facilmente”, segundo Amâncio.

De acordo com Frederico Amâncio, hoje, cerca de 20 empresas estão em processo avançado de negociação avançada. “Estamos sendo mais seletivos, focados efetivamente naquilo que é mais adequado ao projeto de desenvolvimento do Complexo: petróleo, gás e offshore, energia eólica, automobilística, siderúrgica”, diz. “Como nós ainda temos algumas áreas disponíveis no Polo Cerâmico, ainda temos espaço disponível para algumas indústrias de cimento e outras voltadas para a construção civil, mas não é mais nossa área com foco principal”, explicou.

Hoje, está sendo feito um levantamento da área ainda disponível de Suape. “Tínhamos uma área grande, que ia ser mais fortemente trabalhada agora, mas em novembro foi empregada no projeto da Companhia Siderúrgica de Suape, que demandou 360 hectares. Para se ter uma ideia, a maioria das indústrias ocupa de 10 a 20 hectares. Em dezembro, veio a Fiat, ocupando 440 hectares do Complexo”, explica o vice-presidente. Por causa dessa “lotação”, está em estudo a criação de distritos satélites, “que seriam partes da empresa Suape, não necessariamente dentro do território estratégico”, de acordo com Amâncio. Hoje, o crescimento do Porto tem um raio de cerca de 40 quilômetros (o território estratégico), que engloba os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Ribeirão, Sirinhaém e Escada.

http://www.ciepe.org.br/index_arquivos/Page1300.htm

Chegam as garrafas PET super verdes

O conteúdo contem substâncias químicas e não tem qualquer benefício para a saúde, mas pelo menos agora a garrafa fica mais verde. A PepsiCo anunciou o desenvolvimento do que diz ser a primeira garrafa de plástico PET do mundo feita inteiramente a partir de plantas.

A garrafa, que é 100% reciclável, é baseada no momento em matérias primas como grama, cascas de árvore e palha de milho, e a empresa tem intenção de estender o repertório de fontes renováveis com a inclusão de cascas de laranja, de batata e outros subprodutos de sua divisão de alimentos.

A empresa afirma ter identificado métodos de criar uma estrutura molecular idêntica ao PET baseado em petróleo (terefitalato de polietileno). Uma produção piloto do material começará em 2012 e, se tudo correr bem, a empresa em seguida partirá para uma produção comercial de grande escala.

Como empresa global, a Pepsi diz estar em uma posição única para tirar bioprodutos de sua divisão de alimentos e usá-los para criar uma garrafa mais ambiental para seu setor de bebidas. Entre suas outras bio-embalagens há um saquinho compostável para suas batatinhas, e a garrafa Eco-Fina, que a companhia diz ser a mais leve de seu tamanho nos EUA.

Ela pesa apenas 10.9 gramas e usa 50% menos plástico que outro produto semelhante, o Aquafina, informa o Celsias.

http://www.cimm.com.br/portal/noticia/exibir_noticia/7813-chegam-as-garrafas-pet-super-verdes

Angra 2 opera com licenciamento ambiental incompleto

A usina nuclear de Angra 2 opera comercialmente há uma década com o licenciamento ambiental incompleto. Ela possui apenas a licença de operação inicial e não a permanente, conforme exigem as regras.

O licenciamento de usinas nucleares no Brasil é feito pelo Ibama e posteriormente pela Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Angra 2 possui o parecer favorável do Ibama mas ainda não recebeu da Cnen a autorização de operação permanente (AOP).

Angra 1 possui o licenciamento completo.

O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, estatal que administra as usinas nucleares brasileiras, disse que a falta da licença permanente não compromete a segurança da usina. "A empresa já cumpriu todos os requisitos para ter a licença definitiva", disse ao participar de audiência pública realizada nesta quarta-feira no Senado Federal.

Segundo ele, a licença permanente ainda não foi emitida porque o pedido está paralisado no Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.

http://www.jornalfloripa.com.br

Nordeste reavalia interesse em usinas nucleares após desastres

Governo federal deve descartar anúncio do local das novas usinas ainda neste semestre, depois do ocorrido no Japão

O Brasil volta a discutir oficialmente hoje a instalação de pelo menos quatro novas usinas nucleares no território nacional em um debate certamente contaminado pelo tema da radiação, após o tsunami no Japão. Até o incidente em Fukushima, população e políticos tinham uma vaga ideia sobre o risco de um vazamento nuclear de grandes proporções. Agora, retomada a veiculação de imagens dos impactos da radiação, 25 anos depois de Chernobyl, os políticos e a população em geral olham para os bilhões de reais que a obra traz à região, mas com uma dose extra de receio.

Foto: Léo Ramos
Da direita para esquerda, Angra 1 e Angra 2. A primeira começou a funcionar em 1982 e a segunda, em 2000

A partir das 11 horas ocorre na Câmara dos Deputados audiência pública sobre a situação Programa Nuclear Brasileiro. Segundo o Plano Nacional de Desenvolvimento Energético (PNDE), o Brasil deve construir até 2030 pelo menos quatro usinas nucleares de 1 mil Megawatts, sendo duas em uma cidade do Nordeste e duas no Sudeste.

As novas usinas estariam 40 anos à frente às de Fukushima em termos de segurança, porque as japonesas já tinham essa idade, mas, mesmo assim, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas recuaram um pouco diante da possibilidade de receberem as usinas. Eles estavam de olho, principalmente, na chegada de indústrias ao redor das usinas, além de empregos e impostos. Agora, veem também o risco.

Foto: Léo Ramos
A divisão do urânio libera radiação e gera calor, iniciando outros dois sistemas na usina, como mostra o esquema

Em Pernambuco, o governador Eduardo Campos chegou a afirmar, nas últimas semanas, que a decisão sobre as próximas usinas nucleares não deve ser tomada nos próximos quatro anos. “A usina não está na pauta”, afirmou ele, descartando o pleito que tinha anteriormente.

Para o secretário-adjunto de Minas e Energia de Alagoas, Geoberto Espírito Santo, é bom que a definição do local de instalação das usinas demore mais e supere esta fase mais emocional e ideológica após o acidente. “É preciso entendermos que o que provocou o acidente é algo muito remoto de ocorrer no Brasil, entretanto, não devemos deixar de lado os sinais de que nunca pode acontecer.”

Espírito Santo diz que o Estado de Alagoas não pode, por um nível de risco muito pequeno, deixar de receber investimento de R$ 10 bilhões. “Tudo na vida são custos e benefícios, por isso precisamos saber melhor o que aconteceu." Ele se refere à possibilidade bem menor de haver terremotos e tsunamis no território brasileiro do que no japonês.

Em Sergipe, Estado que também pleiteia a usina, o governador Marcelo Déda divulgou uma nota afirmando que o Brasil terá que reavaliar a segurança das nossas usinas e rediscutir o seu programa de expansão nuclear com novas instalações. “A pretensão do Estado de Sergipe em disputar a instalação de uma usina no nosso território pressupõe garantias plenas de segurança das instalações. Sem essas garantias, não há como defender tais empreendimentos”, declarou o governador.

Energia nuclear já ficou mais cara

Independentemente do risco ambiental e humano, já é praticamente certo esperar que a energia nuclear fique mais cara no mundo depois dos incidentes. Especialistas explicam que, em geral, as mesmas seguradoras que atuam no Japão fazem apólices para o mundo todo. O custo de seguro compõe o valor total que vai resultar na tarifa paga pelo usuário da energia. A ponderação de custo e benefício ambiental entre uma usina nuclear e uma hidrelétrica também pode ser revista pela sociedade momentaneamente.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), um dos autores do pedido de audiência na Câmara, é preciso repensar a instalação das usinas. “É como quando ocorre um acidente de avião, as pessoas ficam um tempo com medo de voar.” Para o deputado, é necessário aumentar o debate com a sociedade sobre a instalação das usinas, para saber se a população quer ou não viver perto de uma usina. “Não acho que todos que moram em Angra queiram o fim das usinas agora.”

Decisão agora seria politicamente incorreta

No entanto, os governos reconhecem que este não seria um momento politicamente correto para se anunciar a instalação das usinas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já declarou abertamente que as usinas terão sua segurança testada, mas ainda não reviu o prazo antes declarado, de que neste semestre ainda indicaria os locais de implantação. No entanto, essa medida já é tida como certa.

Após o vazamento de energia no Japão, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou que a presidenta Dilma Rousseff, “está extremamente preocupada com os efeitos, inclusive aqui sobre a nossa política, de toda essa questão da energia atômica, nuclear. Temos que, com responsabilidade, olhar isso. A presidente está o tempo todo acompanhando as informações e tomando as providências que forem necessárias.”

Técnicos avaliam locais possíveis

A demora para definição dos locais decorre também do fato de o governo ter resolvido interromper a segunda fase de avaliação dos sítios onde seria possível instalar as usinas para refazer a primeira fase de avaliação de todo o território nacional. Quem faz essa avaliação é a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Esse grande atlas, de onde podem ser instaladas usinas nucleares no Brasil e onde podem ser depositados os resíduos nucleares, deverá ficar pronto em poucas semanas.

A decisão final de onde instalar as usinas vai ser política, mas o atlas da Eletronuclear levará em conta os cursos de instalação e transmissão de energia e o potencial de desenvolvimento regional com a instalação de novas usinas. O atlas vai avaliar 50 critérios sobre cada local possível.

Estarão na Câmara hoje Alfredo Tranjan Filho, presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB); Odair Dias Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na próxima audiência, o minsitro Lobão será convidado a dar mais explicações sobre o programa nuclear.

Atualmente, a CNEN coloca em curso uma pesquisa sobre o que fazer com os resíduos da geração de energia nuclear, que são altamente radioativos. A partir do atlas da Eletronuclear, também poderá ser escolhido um local no país para depósito permanente desses resíduos.

http://economia.ig.com.br